{"id":723,"date":"2025-04-14T16:50:50","date_gmt":"2025-04-14T16:50:50","guid":{"rendered":"https:\/\/legado.ascend.pt\/?page_id=723"},"modified":"2025-04-23T11:32:16","modified_gmt":"2025-04-23T11:32:16","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/staging.legadoportugues.com\/es\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Condiciones generales"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"723\" class=\"elementor elementor-723\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"e-con-top elementor-element elementor-element-106533b e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"106533b\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4b7decc elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"4b7decc\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Condiciones generales<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-82838f4 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"82838f4\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong>CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS\u00a0<\/strong><\/p><h4><strong>1. TITULARIDADE DO DOM\u00cdNIO WWW.LEGADOPORTUGUES.COM <\/strong><\/h4><p>1.1 O site www.legadoportugues.com encontra-se registado e \u00e9 propriedade da Legado Portugu\u00eas, Lda., com sede no Arruamento Novo n\u00ba89 R\/C, 3740-251 Sever do Vouga, Portugal, registada sob o n\u00famero \u00fanico de pessoa colectiva 516 544 748, com o capital social de \u20ac 5,000, com o CAE principal 47784 \u2013 Com\u00e9rcio a retalho de outros produtos novos e em estabelecimentos especializados, n.e e com os seguintes CAE secund\u00e1rios 47910,47293,59110.<\/p><p>1.2 Site aqui designado como (\u201cLegado Portugu\u00eas);<\/p><p>1.3 Contactos <br \/>Telefone: 234 246 433<br \/>Loja Online: www.legadoportugues.com<br \/>Servi\u00e7o de Apoio a Clientes: info@legadoportugues.com<br \/>Encomendas: info@legadoportugues.com<\/p><h4>2. \u00c2MBITO E OBJECTO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DA LOJA<\/h4><p>2.1 As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o, aplicam-se aos visitantes do site www.legadoportugues.com e bem assim a quaisquer transa\u00e7\u00f5es de natureza comercial realizadas atrav\u00e9s da loja online.<\/p><p>2.2 A navega\u00e7\u00e3o no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o pelo Utilizador e pelo Cliente.<\/p><p>2.3 A LEGADO PORTUGU\u00caS reserva-se no direito de alterar estas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio, sendo quaisquer altera\u00e7\u00f5es publicadas no site <a href=\"https:\/\/staging.legadoportugues.com\/es\">www.legadoportugues.com<\/a>.<\/p><p>2.4 Apesar dos esfor\u00e7os da LEGADO PORTUGU\u00caS, alguns produtos poder\u00e3o constar com pre\u00e7o incorreto, pelo que verificamos os pre\u00e7os sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o pre\u00e7o do produto for inferior ao pre\u00e7o anunciado, devolveremos a diferen\u00e7a. Se o pre\u00e7o for superior apresentaremos nova proposta contratual com o pre\u00e7o devidamente retificado, aguardando pela confirma\u00e7\u00e3o ou cancelamento da encomenda.<br \/>Fazemos todos os esfor\u00e7os para que a informa\u00e7\u00e3o apresentada esteja isenta de erros tipogr\u00e1ficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que poss\u00edvel, \u00e0 respetiva corre\u00e7\u00e3o. No caso da informa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o corresponder \u00e0s caracter\u00edsticas do produto, assiste ao Cliente o direito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda nos termos legais aplic\u00e1veis.<\/p><p>2.5 Todas as campanhas promocionais t\u00eam stock limitado e exclusivo para comercializa\u00e7\u00e3o online. Em caso de indisponibilidade do produto e\/ou rutura de stock, ser\u00e1 informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.<\/p><p>2.6 A LEGADO PORTUGU\u00caS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informa\u00e7\u00e3o e oferta comercial apresentada sobre: produtos, pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es comerciais e servi\u00e7os.<\/p><p>2.7 Todos os pre\u00e7os apresentados incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor.<\/p><p>2.8 Ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa em vigor, a LEGADO PORTUGU\u00caS \u00e9 obrigada a adicionar o valor de IVA \u00e0s taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos.<\/p><p>2.9 O documento emitido pelo site LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o serve de fatura. Esta ser\u00e1 enviada juntamente com a encomenda.<\/p><h4>3. INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE CONTE\u00daDOS<\/h4><p>3.1 O site www.legadoportugues.com destina-se apenas para uso particular.<\/p><p>3.2 A reprodu\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, distribui\u00e7\u00e3o ou armazenamento dos conte\u00fados do site www.legadoportugues.com sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via escrita \u00e9 proibida para outros fins que n\u00e3o o uso estritamente pessoal.<\/p><p>3.3 As fotografias apresentadas no site s\u00e3o meramente ilustrativas.<\/p><p>3.4 \u00c9 expressamente proibida a introdu\u00e7\u00e3o de links do nosso site, com fins comerciais sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da LEGADO PORTUGU\u00caS. Da mesma forma, a utiliza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio legadoportugues.com com fins abusivos, e sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pode ser suscet\u00edvel de recurso aos meios legais competentes por parte da LEGADO PORTUGU\u00caS. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.legadoportugues.com, informamos que a LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveni\u00eancia da p\u00e1gina nem sobre os conte\u00fados nela inscritos.<\/p><p>3.5 A LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel, direta ou indiretamente, por qualquer informa\u00e7\u00e3o, conte\u00fado, afirma\u00e7\u00f5es ou express\u00f5es que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.legadoportugues.com. A autoria do conte\u00fado dos descritivos dos produtos \u00e9 da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em quest\u00e3o.<\/p><p>3.6 Todas as informa\u00e7\u00f5es contratuais est\u00e3o escritas em l\u00edngua portuguesa, assim como a informa\u00e7\u00e3o dos artigos, comunica\u00e7\u00f5es por email e formaliza\u00e7\u00e3o da venda.<\/p><h4>4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/h4><p>4.1 Todos os textos, coment\u00e1rios, trabalhos, ilustra\u00e7\u00f5es, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.legadoportugues.com s\u00e3o estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do C\u00f3digo da Propriedade Intelectual, s\u00f3 \u00e9 autorizada a utiliza\u00e7\u00e3o para fins privados sob reserva de disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias incluindo disposi\u00e7\u00f5es mais restritivas constantes do referido c\u00f3digo.<\/p><p>4.2 As denomina\u00e7\u00f5es sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.legadoportugues.com est\u00e3o protegidos nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 propriedade industrial. A reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos \u00e9 estritamente proibida e deve ser objeto de uma autoriza\u00e7\u00e3o escrita pr\u00e9via do titular da marca.<\/p><h4>5. RESPONSABILIDADES<\/h4><p>5.1 Todos os produtos comercializados na LEGADO PORTUGU\u00caS est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p><p>5.2 A LEGADO PORTUGU\u00caS declina qualquer responsabilidade em caso de viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde a encomenda \u00e9 entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condi\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o ou de utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos que pretenda encomendar.<\/p><p>5.3 O Cliente deve cumprir as condi\u00e7\u00f5es gerais de venda dos produtos e a LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o se responsabiliza pela utiliza\u00e7\u00e3o que seja feita dos mesmos.<\/p><p>5.4 A Loja possui os adequados n\u00edveis de seguran\u00e7a, contudo a LEGADO PORTUGU\u00caS \u00a0n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos sofridos pelo Utilizador e\/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrup\u00e7\u00f5es, erros e suspens\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer defici\u00eancias ou falhas provocadas pela rede de comunica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es prestados por terceiros, pelo sistema inform\u00e1tico, pelos modems, pelo software de liga\u00e7\u00e3o ou eventuais v\u00edrus inform\u00e1ticos ou decorrentes do descarregamento (\u201cdownload\u201d) atrav\u00e9s do servi\u00e7o de ficheiros infetados ou contendo v\u00edrus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao s\u00edtio eletr\u00f3nico da Loja Online\u00a0LEGADO PORTUGU\u00caS houver impossibilidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a\u00a0LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por eventuais preju\u00edzos.<\/p><p>5.5 As consultas de dados e informa\u00e7\u00e3o efetuadas no \u00e2mbito deste Servi\u00e7o, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a LEGADO PORTUGU\u00caS \u00a0qualquer responsabilidade decorrente a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva ou fraudulenta das informa\u00e7\u00f5es obtidas.<\/p><p>5.6 A\u00a0LEGADO PORTUGU\u00caS \u00a0n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Servi\u00e7o quando tal n\u00e3o lhe seja direta ou indiretamente imput\u00e1vel a t\u00edtulo de dolo ou culpa grave, n\u00e3o se responsabilizando designadamente por:<\/p><p>\u200b(i) erros, omiss\u00f5es ou outras imprecis\u00f5es relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas atrav\u00e9s do Servi\u00e7o;<\/p><p>(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as viola\u00e7\u00f5es da propriedade intelectual;<\/p><p>(iii) \u200bpelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decis\u00f5es judiciais ou de autoridades administrativas;<\/p><p>(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, ou seja, situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, exteriores \u00e0 LEGADO PORTUGU\u00caS \u00a0e que pela mesma n\u00e3o possam ser controladas, tais como inc\u00eandios, cortes de energia, explos\u00f5es, guerras, tumultos, insurrei\u00e7\u00f5es civis, decis\u00f5es governamentais, greves, terramotos, inunda\u00e7\u00f5es ou outros cataclismos naturais ou outras situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o control\u00e1veis pela LEGADO PORTUGU\u00caS que impe\u00e7am ou prejudiquem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p><p>5.7 A\u00a0LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o garante que:<\/p><p>(i)\u200b o Servi\u00e7o seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;<\/p><p>\u200b(ii) a qualidade de qualquer produto, servi\u00e7o, informa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro material comprado ou obtido atrav\u00e9s do Servi\u00e7o preencha quaisquer expectativas do Utilizador em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo;<\/p><p>(iii) \u200bqualquer material obtido de qualquer forma atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o \u00e9 utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento inform\u00e1tico ou por qualquer perda de dados que resultem dessa opera\u00e7\u00e3o.<\/p><p>(iv) \u200b\u200bnenhum conselho ou informa\u00e7\u00e3o, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou atrav\u00e9s do Servi\u00e7o criar\u00e1 qualquer garantia que n\u00e3o esteja expressa nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p><p>5.8 O Utilizador aceita que a\u00a0LEGADO PORTUGU\u00caS \u00a0n\u00e3o pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas n\u00e3o limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conte\u00fados, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorr\u00eancia desses danos), resultantes:<\/p><p>\u200bi) do uso ou impossibilidade de uso do Servi\u00e7o;<\/p><p>ii) da dificuldade de obten\u00e7\u00e3o de qualquer substituto de bens\/servi\u00e7os;<\/p><p>\u200bii) do acesso ou modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizado a bases de dados pessoais.<\/p><h4>6. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DOS CLIENTES E UTILIZADORES<\/h4><p>6.1 A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indiv\u00edduos com idade inferior ter\u00e3o de ter autoriza\u00e7\u00e3o dos seus representantes). Os elementos e informa\u00e7\u00f5es transmitidos pelo Utilizador gozar\u00e3o de plenos efeitos jur\u00eddicos, reconhecendo o Utilizador as aquisi\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, n\u00e3o podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p><p>6.2 O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais e respeit\u00e1-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p><ol><li>\u00c9 proibido introduzir, armazenar ou difundir atrav\u00e9s do site conte\u00fados difamat\u00f3rios, obscenos, injuriosos, xen\u00f3fobos e\/ou de qualquer outra \u00edndole que violem os princ\u00edpios gerais de direito e a ordem p\u00fablica;<\/li><li>Guardar, e n\u00e3o divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam \u00e0 sua conta na legadoportugues.com;<\/li><li>N\u00e3o utilizar identidades falsas;<\/li><li>A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a LEGADO PORTUGU\u00caS processar devidamente as encomendas;<\/li><li>A preencher corretamente os formul\u00e1rios de registo, fornecendo informa\u00e7\u00e3o verdadeira.<\/li><\/ol><p>6.3 O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade dos dados comunicados \u00e0 LEGADO PORTUGU\u00caS e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo da LEGADO PORTUGU\u00caS, quaisquer altera\u00e7\u00f5es aos mesmos.<br \/>Se n\u00e3o fornecer a informa\u00e7\u00e3o de preenchimento obrigat\u00f3rio, n\u00e3o ser\u00e1 considerado Cliente registado.<\/p><p>6.4 A LEGADO PORTUGU\u00caS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insufici\u00eancia dos dados comunicados pelo Cliente.<\/p><h4>7. REALIZA\u00c7\u00c3O DE ENCOMENDA ONLINE<\/h4><p>7.1 Para efetuar uma encomenda na LEGADO PORTUGU\u00caS, colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tr\u00eas modos:<br \/>\u2013 Via Internet, pelo site www.legadoportugues.com<br \/>\u2013 Via Telefone, pelo n\u00ba 234 246 433<br \/>\u2013 Via Email, para o endere\u00e7o <a href=\"mailto:info@legadoportugues.com\">info@legadoportugues.com<\/a><\/p><p>7.2 Para a realiza\u00e7\u00e3o de compras atrav\u00e9s do site www.legadoportugues.com \u00e9 necess\u00e1rio registar-se como Cliente preenchendo o formul\u00e1rio dispon\u00edvel online.<\/p><p>7.3 Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras online todos os artigos que pretenda adquirir. Dever\u00e1 seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.<\/p><p>7.4 O Cliente ao encomendar dever\u00e1\u00a0 informar o tamanho que pretende adquirir, podendo para o efeito consultar sempre os tamanhos dispon\u00edveis.<\/p><p>7.5 A LEGADO PORTUGU\u00caS declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatid\u00e3o por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.<\/p><p>7.6 A valida\u00e7\u00e3o do pedido de compra pressup\u00f5e que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o do site www.legadoportugues.com. Os dados registados pela LEGADO PORTUGU\u00caS constituem prova do conjunto de transa\u00e7\u00f5es efetuadas entre a LEGADO PORTUGU\u00caS e o Cliente. \u00c9 da responsabilidade da LEGADO PORTUGU\u00caS arquivar o documento eletr\u00f3nico em que se formalize o contrato e mant\u00ea-lo acess\u00edvel.<\/p><p>7.7 Logo que termine a sua compra, receber\u00e1 um email autom\u00e1tico a confirmar a transa\u00e7\u00e3o. Caso os dados n\u00e3o estejam corretos poder\u00e1 pedir de imediato a sua altera\u00e7\u00e3o, ou a anula\u00e7\u00e3o da compra efetuada.<\/p><p>7.8 O pagamento das suas compras \u00e9 feito atrav\u00e9s de um sistema de pagamentos especialmente concebido para a legadoportugues.com, que, garante um acr\u00e9scimo de seguran\u00e7a e privacidade.<\/p><p>7.9 A\u00a0LEGADO PORTUGU\u00caS far\u00e1 todos os poss\u00edveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas \u00e9 poss\u00edvel que, em determinados casos e devido a causas dificilmente control\u00e1veis pela\u00a0LEGADO PORTUGU\u00caS, como erros humanos ou incid\u00eancias nos sistemas inform\u00e1ticos, n\u00e3o seja poss\u00edvel disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto n\u00e3o esteja dispon\u00edvel depois de ter realizado a encomenda, ser\u00e1 avisado, por correio eletr\u00f3nico ou atrav\u00e9s de telefone. Nesse momento ser-lhe-\u00e1 apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso j\u00e1 tenha efetuado o respetivo pagamento.<\/p><p>7.10 As partes acordam que os registos informatizados fazem prova das comunica\u00e7\u00f5es, das encomendas e dos pagamentos entre as partes.<\/p><p>7.11 O n\u00e3o pagamento da encomenda no prazo de 3 (dias ) subsequentes \u00e0 data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento autom\u00e1tico da mesma.<\/p><h4>8. ENVIOS E ENTREGAS<\/h4><p>8.1 Os produtos do nosso cat\u00e1logo online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes na nossa sede.<\/p><p>8.2 A LEGADO PORTUGU\u00caS apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do respectivo pagamento, pelo que a LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o pode garantir a disponibilidade dos artigos at\u00e9 ao in\u00edcio do referido processamento. Ao tempo estimado para expedi\u00e7\u00e3o acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.<\/p><p>8.3 A LEGADO PORTUGU\u00caS s\u00f3 faz expedi\u00e7\u00e3o nos dias \u00fateis. Desta forma, n\u00e3o s\u00e3o contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.<\/p><p>8.4 As encomendas para Portugal Continental e Ilhas assim como as encomendas para a Europa s\u00e3o entregues por empresa de transporte contratada. Para outros destinos agradecemos contacto.<\/p><p>8.5 Em geral, uma encomenda demora 48 a 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, 2 a 5 dias \u00fateis para as Ilhas e na Europa entre 2 a 7 dias.<\/p><p>8.6 Os prazos de entrega s\u00e3o indicativos e, portanto, a serem considerados v\u00e1lidos quando n\u00e3o haja impedimentos f\u00edsicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de for\u00e7a maior).<br \/>Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega s\u00e3o meramente indicativas. Caso se verifique que n\u00e3o se encontre em stock qualquer bem encomendado, a LEGADO PORTUGU\u00caS poder\u00e1 optar por:<\/p><ol><li>contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposi\u00e7\u00e3o do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o pre\u00e7o do artigo se altere sendo que a encomenda s\u00f3 prosseguir\u00e1 ap\u00f3s consentimento dado pelo cliente;<\/li><li>cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.<\/li><\/ol><p>8.7 Qualquer atraso verificado na expedi\u00e7\u00e3o de artigos, face \u00e0s datas de estimativa apresentadas, n\u00e3o confere o direito a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p><p>8.8 Cada expedi\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada dos seguintes documentos:<br \/>\u2013 Nota de Devolu\u00e7\u00e3o,<br \/>\u2013 Fatura detalhada.<\/p><p>8.9 O Cliente tem o direito, no momento da rece\u00e7\u00e3o da sua encomenda junto com o estafeta, de abrir a embalagem para verificar se o produto est\u00e1 de acordo com o que foi pedido e se n\u00e3o apresenta defeitos externos.<\/p><p>8.10 A LEGADO PORTUGU\u00caS ser\u00e1 obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substitui\u00e7\u00e3o (direito de retrata\u00e7\u00e3o) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retrata\u00e7\u00e3o permanece v\u00e1lido para os casos de problemas t\u00e9cnicos que sejam detetados pelo Cliente ap\u00f3s a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.<\/p><p>8.11 Como proceder aquando da rece\u00e7\u00e3o da encomenda:<\/p><p>1)Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado;<br \/>2) Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verifica\u00e7\u00e3o (este \u00e9 um direito que assiste ao Cliente);<br \/>3) Verificar se o produto est\u00e1 conforme ao pedido efetuado e se o mesmo n\u00e3o apresenta defeitos vis\u00edveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega;<br \/>4) No caso de haver alguma n\u00e3o conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito vis\u00edvel, deve recusar a entrega e preencher o formul\u00e1rio destinado para estes casos, assinalando o problema;<br \/>5) Restituir a embalagem e todo o seu conte\u00fado ao estafeta (empresa transportadora);<br \/>6) Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente para o email <a href=\"mailto:info@legadoportugues.com\">info@legadoportugues.com<\/a><\/p><h4>9. CUSTOS DE ENVIO<\/h4><p>9.1 Aos pre\u00e7os expostos s\u00e3o acrescidos os custos de portes e custos de cobran\u00e7a de cada encomenda.<\/p><p>9.2 O custo de portes depende do peso da encomenda e do destino de entrega. O custo de cobran\u00e7a depende do m\u00e9todo de pagamento escolhido.<\/p><p>9.3 Estes custos s\u00e3o automaticamente calculados quando efetuar a sua encomenda na loja online.<\/p><p>9.4 Todas as despesas aduaneiras e alfandeg\u00e1rias que possam existir ser\u00e3o pagas pelo cliente junto dos servi\u00e7os competentes.<\/p><p>9.5 Os clientes que efectuem compras nesta loja online, com o intuito das mesmas serem remetidas a endere\u00e7os fora de Portugal, devem estar conscientes dos g\u00e9neros e quantidades de produtos que legalmente esses pa\u00edses permitem transitar nas suas alf\u00e2ndegas.<\/p><h4>10. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLU\u00c7\u00d5ES<\/h4><p>10.1 Aplic\u00e1vel em compras realizadas em www. legadoportugues.com<\/p><p>10.2 O cliente beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados, caso estes n\u00e3o correspondam totalmente \u00e0s suas expectativas, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 143\/2001 e Decreto-Lei 82\/2008 de 20\/05. Deve juntar a fatura da encomenda e Nota de Devolu\u00e7\u00e3o devidamente preenchida.<\/p><p>10.3 Caso deseje proceder \u00e0 troca ou devolu\u00e7\u00e3o de artigos, dever\u00e1 enviar um email para <a href=\"mailto:info@legadoportugues.com\">info@legadoportugues.com<\/a>\u00a0 ou pelo telefone 234 246 433 que lhe fornecer\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de troca\/devolu\u00e7\u00e3o. Em caso algum envie os artigos sem contacto pr\u00e9vio pois os mesmos n\u00e3o ser\u00e3o rececionados.<\/p><p>10.4 Ap\u00f3s contacto com Apoio ao Cliente da Legado Portugu\u00eas Lda. e lhe serem dadas as indica\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 enviar-nos os artigos, para a seguinte morada:<br \/>Legado Portugu\u00eas, Lda. Arruamento Novo n\u00ba89 R\/C, 3740-251 Sever do Vouga, Portugal<\/p><p>10.5 O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes \u00e0 sua expedi\u00e7\u00e3o.<\/p><p>10.6 N\u00e3o se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do Cliente.<\/p><p>10.7 O Cliente poder\u00e1 cancelar a sua encomenda em qualquer momento at\u00e9 \u00e0 entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos artigos perec\u00edveis e artigos abertos, que n\u00e3o poder\u00e3o ser devolvidos, exceto quando os mesmos sofram altera\u00e7\u00f5es nas suas caracter\u00edsticas organol\u00e9ticas durante o transporte.<\/p><p>10.8 Caso o Cliente opte pela devolu\u00e7\u00e3o do montante pago informamos que o reembolso \u00e9 efetuado pelo mesmo meio do pagamento.<\/p><p>10.9 CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO:<br \/>No caso de encomendas pagas com recurso a cr\u00e9dito, parcial ou total, o contrato de cr\u00e9dito \u00e9 autom\u00e1tica e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemniza\u00e7\u00e3o (artigo 8.\u00ba do DL 143\/2001, de 26 de Abril com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo DL 82\/2008, de 20 de Maio).<br \/><br \/>10.10 A LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o devolver\u00e1 qualquer valor que tenha a ver com encomendas devolvidas a esta loja online por incompatibilidade legal alfandeg\u00e1ria. Estabelece-se como princ\u00edpio que essa \u00e9 uma responsabilidade exclusiva do cliente.<\/p><h4>11. GARANTIA DA LEGADO PORTUGU\u00caS<\/h4><p>11.1. A LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o garante de forma nenhuma ao Utilizador que:<\/p><ol><li>Os Conte\u00fados ou os bens, ofertas ou servi\u00e7os visualizados no Website preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;<\/li><li>Qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.<\/li><\/ol><p>11.2 A LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o presta ao Utilizador quaisquer garantias quanto \u00e0s qualidades, caracter\u00edsticas, adequabilidade, corre\u00e7\u00e3o, precis\u00e3o, atualidade ou veracidade dos Conte\u00fados e do Website.<\/p><p>11.3 Nenhum conselho ou informa\u00e7\u00e3o obtida pelo Utilizador atrav\u00e9s dos Conte\u00fados e\/ou no Website criar\u00e1 qualquer garantia que n\u00e3o esteja expressa nestas Condi\u00e7\u00f5es.<\/p><p>11.4 O Website est\u00e1 inserido numa \u00e1rea p\u00fablica de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas suscet\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas inform\u00e1ticas, pelo que a LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o garante a presta\u00e7\u00e3o sem interrup\u00e7\u00f5es, sem perda de informa\u00e7\u00e3o ou sem atrasos em tais situa\u00e7\u00f5es ou de for\u00e7a maior (situa\u00e7\u00f5es de natureza extraordin\u00e1ria ou imprevis\u00edvel, exteriores \u00e0 LEGADO PORTUGU\u00caS e que pela mesma n\u00e3o possam ser controladas).<\/p><h4>12. RESTRI\u00c7\u00d5ES LEGAIS<\/h4><p>12.1 Todas as bebidas alco\u00f3licas dispon\u00edveis para venda nesta loja online apenas podem ser adquiridas por pessoas com idade legal para consumo das mesmas no seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p><p>12.2 A LEGADO PORTUGU\u00caS n\u00e3o se responsabiliza pelos envios feitos para os pa\u00edses em que a respetiva lei n\u00e3o permita a entrada de bebidas alco\u00f3licas. \u00c9 da responsabilidade dos clientes a eventual apreens\u00e3o das respetivas encomendas. Em caso da devolu\u00e7\u00e3o dos produtos a LEGADO PORTUGU\u00caS restituir\u00e1 apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de d\u00favida contacte-nos antes de encomendar.<\/p><h4>13. M\u00c9TODOS DE PAGAMENTO<\/h4><p>13.1 Todas as encomendas feitas atrav\u00e9s da loja online, apenas ser\u00e3o processadas ap\u00f3s liquida\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p><p>13.2 Meios de pagamento<br \/>O pagamento dever\u00e1 ser efetuado na data da encomenda, por um dos meios abaixo indicados:<br \/>\u2013 Transfer\u00eancia banc\u00e1ria;<br \/>\u2013 Refer\u00eancia Multibanco;<br \/>\u2013 PayPal;<br \/>\u2013 Visa ou MasterCard;<br \/><br \/>13.3 O pagamento dever\u00e1 ser efetuado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da encomenda, sob pena de cancelamento da mesma.<br \/>13.4 Os pagamentos por transfer\u00eancia banc\u00e1ria dever\u00e3o ser efetuados para o IBAN PT50 0010 0000 5959 2780 00193 do banco BPI. O Cliente deve, neste caso, indicar na descri\u00e7\u00e3o o n\u00famero e data da encomenda. Para acelerar o processo de entrega da encomenda pode enviar-nos um comprovativo da transfer\u00eancia para o Servi\u00e7o de Apoio a Clientes (email: info@legadoportugues.com).<\/p><h4>14. LIVRO DE RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/h4><p>\u201cA falar \u00e9 que a gente se entende\u201d, antes de qualquer eventual reclama\u00e7\u00e3o tente resolver preferencialmente connosco.\u00a0<\/p><p>Estaremos sempre prontos para o ouvir, para melhorar e evoluir.<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/inicio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/inicio<\/a><\/p><h4>15. LIVRO DE ELOGIOS<\/h4><p>Diga-nos a sua opini\u00e3o, nada melhor que servir bem, prestar um bom servi\u00e7o e ser elogiado por isso.<\/p><p>Envie-nos um email para info@legadoportugues.com ou ligue 234 246 433.<\/p><h4>16. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/h4><p>16.1 Todas as compras efetuadas no site www.legadoportugues.com est\u00e3o sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p><p>16.2 Qualquer conflito ou diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetido ao Tribunal Portugu\u00eas competente.<\/p><p>16.3 Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.<\/p><p>16.4 As entidades competentes para a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo s\u00e3o:<\/p><p>A Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor divulga a lista das Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL) que foram comunicadas \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, nos termos do n.\u00ba 2 do artigo 17.\u00ba da Lei n.\u00ba 144\/2015 de 8 de setembro, alterada pela Decreto-Lei n.\u00ba 102\/2017, de 23 de agosto.\u00a0<\/p><p><strong>16.5 Entidades RAL <\/strong>\u2013 Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios<strong>:<\/strong><\/p><p><a href=\"http:\/\/www.cniacc.pt\/pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/a>\u00a0(CNIACC)<br \/><br \/><a href=\"https:\/\/www.centrodearbitragemdecoimbra.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o de Coimbra<\/a>\u00a0(CACRC)<br \/><br \/><a href=\"http:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/a>\u00a0(CACCL)<\/p><p><a href=\"https:\/\/arbitragem.autonoma.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro de Arbitragem da Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa<\/a>\u00a0(CAUAL)<\/p><p><a href=\"https:\/\/www.madeira.gov.pt\/cacc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira<\/a>\u00a0(CACC RAM)<br \/><br \/><a href=\"http:\/\/www.cicap.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo\u00a0e Arbitragem do Porto<\/a>\u00a0(CICAP)<br \/><br \/><a href=\"https:\/\/www.triave.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, T\u00e2mega e Sousa<\/a>\u00a0(TRIAVE)<br \/><br \/><a href=\"http:\/\/www.ciab.pt\/pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o\u00a0e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)<\/a>\u00a0(CIAB)<\/p><p><a href=\"http:\/\/www.consumidoronline.pt\/pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem do Algarve<\/a> (CIMAAL)<\/p><p>16.6 As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o foram atualizadas no dia em Setembro de 2022.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e Condi\u00e7\u00f5es CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS\u00a0 1. TITULARIDADE DO DOM\u00cdNIO WWW.LEGADOPORTUGUES.COM 1.1 O site www.legadoportugues.com encontra-se registado e \u00e9 propriedade da Legado Portugu\u00eas, Lda., com sede no Arruamento Novo n\u00ba89 R\/C, 3740-251 Sever do Vouga, Portugal, registada sob o n\u00famero \u00fanico de pessoa colectiva 516 544 748, com o capital social de \u20ac 5,000, com o [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-723","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"rankMath":{"parentDomain":"legadoportugues.com","noFollowDomains":[],"noFollowExcludeDomains":[],"noFollowExternalLinks":false,"featuredImageNotice":"La imagen destacada debe tener al menos 200 por 200 p\u00edxeles para que Facebook y otros sitios de redes sociales puedan 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